O Direito Autoral E Os Quartos De Motel

28 Mar 2019 23:03
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<h1>Pais Depois Dos cinquenta Anos, Maternidade Tardia, Insemina&ccedil;&atilde;o Artificial, Ado&ccedil;&atilde;o</h1>

<p>Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razo&aacute;vel essa decis&atilde;o? Ser&aacute; que ela foi l&iacute;cita, Procedimento Seletivo 2018 Do PPGE , conforme a jurisprud&ecirc;ncia e a legisla&ccedil;&atilde;o em vig&ecirc;ncia? A nossa posi&ccedil;&atilde;o &eacute; a de que a decis&atilde;o foi injusta e n&atilde;o razo&aacute;vel, como essa de contr&aacute;ria &agrave; lei e &agrave; jurisprud&ecirc;ncia em validade.</p>

<p>Todavia, a decis&atilde;o contraria a jurisprud&ecirc;ncia recente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a. Numerosos julgamentos do STJ s&atilde;o diametralmente contr&aacute;rios a cada um dos fundamentos empregados pela referida decis&atilde;o. Al&eacute;m disso, outras c&acirc;maras de correto privado no &acirc;mbito do respectivo Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo t&ecirc;m acolhido a&ccedil;&otilde;es do Ecad versando sobre a mesma mat&eacute;ria.</p>

<p>Tudo isso indica que esta recente decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo caminha na contram&atilde;o do justo mais recente e, em vista disso, precisa ser revista. &Eacute; primordial compreendermos a d&uacute;vida de fundo, ou melhor, &eacute; razo&aacute;vel e honrado que os mot&eacute;is paguem aos artistas pelo uso das tuas cria&ccedil;&otilde;es? Os mot&eacute;is e hot&eacute;is s&atilde;o servi&ccedil;os de hospedagem, oferecem aos seus fregu&ecirc;ses um local agrad&aacute;vel e confort&aacute;vel no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Para em t&atilde;o alto grau, esses estabelecimentos oferecem quartos confort&aacute;veis, limpos e muitas amenidades, dentre essas, a mais &oacute;bvia &eacute; o acesso a uma programa&ccedil;&atilde;o audiovisual variada.</p>

<p>Estas amenidades realizam quota do servi&ccedil;o prestado pelo estabelecimento e, desse modo, cobrados e pagos pelos h&oacute;spedes. Do ponto de visibilidade econ&ocirc;mico, n&atilde;o faz significado a infer&ecirc;ncia de que tais amenidades n&atilde;o fa&ccedil;am cota do servi&ccedil;o que &eacute; oferecido. Ora, as cria&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas s&atilde;o bens como quaisquer outros, com a diferen&ccedil;a de que a lei instaura que sejam controladas por seus criadores, e para isso lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.</p>

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<p>Dessa forma &eacute; que a utiliza&ccedil;&atilde;o de uma constitui&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica pressup&otilde;e a concord&acirc;ncia do seu autor e o pagamento de uma remunera&ccedil;&atilde;o. A programa&ccedil;&atilde;o televisiva usa m&uacute;sicas como insumo pra tua atividade e remunera os titulares de direitos autorais desse modo. DIFEREN&Ccedil;A ENTRE Universidade E Universidade empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobran&ccedil;a dupla, j&aacute; que as emissoras de tv aberta e fechada neste instante remuneram os artistas pela execu&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica musical de tuas obras e fonogramas por meio do Ecad. Ocorre, entretanto, que h&aacute; um conceito no certo autoral para endere&ccedil;ar este tipo de problem&aacute;tica, a autonomia das maneiras de utiliza&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Isto &eacute;, na quantidade em que o titular de direitos det&eacute;m a exclusividade da utiliza&ccedil;&atilde;o da sua obra, presume-se que a cada maneira de utiliza&ccedil;&atilde;o poss&iacute;vel corresponder&aacute; um certo autoral espec&iacute;fico, e que as licen&ccedil;as s&atilde;o espec&iacute;ficas pra usos acordados. Desta forma, a utiliza&ccedil;&atilde;o das m&uacute;sicas pelo motel n&atilde;o est&aacute; isenta do pagamento do justo autoral pelo caso de a tv aberta ou fechada que a transmite prontamente ter feito tal pagamento.</p>

<p>&Eacute; o que nos diz o post 31 da Lei de Direitos Autorais. A Import&acirc;ncia Da Profissionaliza&ccedil;&atilde;o Pela Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica &eacute; Foco De Palestra Em S&atilde;o Sebasti&atilde;o caso dos hot&eacute;is e mot&eacute;is, h&aacute; utiliza&ccedil;&atilde;o das obras musicais e fonogramas constantes da programa&ccedil;&atilde;o televisiva como um item adicional do pacote de servi&ccedil;os de hospedagem. Esta modalidade prev&ecirc; que s&atilde;o devidos direitos autorais sempre que as obras musicais e fonogramas sejam anunciados ao p&uacute;blico de modo direto ou indireto.</p>

<p>A exibi&ccedil;&atilde;o direta pressup&otilde;e a oferta da m&uacute;sica diante do p&uacute;blico, como acontece em shows ao vivo. Agora a exposi&ccedil;&atilde;o indireta pressup&otilde;e a exibi&ccedil;&atilde;o musical gravada e transmitida por qualquer meio ou procedimento, como a tv, o r&aacute;dio, o cinema ou a internet. Clarisse Escorel, advogada, formada na Institui&ccedil;&atilde;o do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Direito Internacional pela USP. Rodrigo Salinas &eacute; s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. &Eacute; mestre em Certo pela FGV-SP, Master of Laws na Columbia University, de Nova York, e bacharel em Certo na USP.</p>

<p>O senhor &eacute; que parece ter complexidade de leitura, obviamente n&atilde;o porque lhe falte escolaridade, todavia porque seleciona o que conv&eacute;m. A &quot;refer&ecirc;ncia&quot; da tradu&ccedil;&atilde;o est&aacute; devidamente colocada na conversa do artigo (eu pus). Quanto ao resto, vamos l&aacute;, na en&eacute;sima vez: outra Wikip&eacute;dia n&atilde;o serve de refer&ecirc;ncia. Relatar ao leitor &quot;olhe l&aacute; pela Wiki inglesa&quot; n&atilde;o &eacute; boa conduta. Se traduziu um texto com refer&ecirc;ncias, Uepa Inscreve Pra Mestrado Em Educa&ccedil;&atilde;o Em Duas Linhas De Procura necessitam ser transcritas para serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikip&eacute;dia.</p>

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